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titulo Alteração do PNPOT
Período de discussão pública da proposta de alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, incidindo em particular na elaboração de um novo Programa de Ação a 10 anos e de um novo regime de gestão, acompanhamento e monitorização.
Dados Gerais
Info Legal
Medidas
Participar?
Alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
Período de consulta
30/04/2018  - 15/06/2018
Estado
Fechado
Ordenamento do Território
Instrumentos de Gestão Territorial
Direcção Geral do Território
Direcção Geral do Território
Ministério do Ambiente
Comentários
Localização
O objecto desta consulta abrange todo o território nacional.
Documentos
Aviso do período de discussão pública do PNPOT
02/04/2018 [Edital / Aviso]
Eventos
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