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titulo Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei 38/2015, de 12 de março, está aberta até 30 de junho a Discussão Pública do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional correspondente à subdivisão do Continente e subdivisão da Plataforma Continental Estendida (PSOEM) PRAZO PRORROGADO ATÉ 30 DE JULHO
Dados Gerais
Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo
Período de consulta
30/04/2018  - 31/07/2018
Estado
Fechado
Mar e Oceanos
Planos
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
DGRM e DROTA
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Comentários, Eventos
Localização
Distrito Concelho Freguesia
Documentos
1. Vol. I – Enquadramento, Estrutura e Dinâmica  [4160.0KB]
30/04/2018 [Documento]
2. Vol. II – Metodologia Geral: Espacialização de Servidões, Usos e Atividades  [2883.0KB]
30/04/2018 [Documento]
3. Vol. III-A – Plano de Situação: Espacialização de Servidões, Usos e Atividades (Continente e Plataforma Continental Estendida)  [12439.0KB]
30/04/2018 [Documento]
4. Vol. III-M – Plano de Situação: Espacialização de Servidões, Usos e Atividades (Madeira)
21/05/2018 [Documento]
5. Vol IV-A: Relatório de Caracterização (Continente)  [13792.0KB]
30/04/2018 [Documento]
6. Vol IV-M: Relatório de Caracterização (Madeira)
21/05/2018 [Documento]
7. Vol IV-D: Relatório de Caracterização (Plataforma Continental Estendida)  [3968.0KB]
30/04/2018 [Documento]
8. Vol. V: Relatório Ambiental – Avaliação Ambiental Estratégica  [5692.0KB]
30/04/2018 [Documento]
9. Vol. VI: Relatório Ambiental – Resumo não-técnico  [2078.0KB]
30/04/2018 [Documento]
A. Parecer final da Comissão Consultiva / Continente e Plataforma Continental Estendida  [27966.0KB]
02/05/2018 [Documento]
A1. Ata da 1ª reunião da Comissão Consultiva  [10761.0KB]
02/05/2018 [Documento]
A2. Ata da 2ª reunião da Comissão Consultiva  [3035.0KB]
02/05/2018 [Documento]
A3. Ata da 3ª reunião da Comissão Consultiva  [43067.0KB]
02/05/2018 [Documento]
A4. Ata da 4ª reunião da Comissão Consultiva  [26838.0KB]
02/05/2018 [Documento]
A5. Ata da 5ª reunião da Comissão Consultiva  [29666.0KB]
02/05/2018 [Documento]
A6. Resultado do Processo de Concertação  [736.0KB]
30/04/2018 [Documento]
A7. Reunião de concertação DGRM/ENMC  [1958.0KB]
30/04/2018 [Documento]
A8. Reunião de Concertação DGRM/TP  [1108.0KB]
30/04/2018 [Documento]
B. Parecer final da Comissão Consultiva / Madeira  [626.0KB]
04/05/2018 [Documento]
B1. Ata 1
21/05/2018 [Documento]
B2. Ata 2
21/05/2018 [Documento]
B3. Ata 3
21/05/2018 [Documento]
B4. Ata 4
21/05/2018 [Documento]
B5. Ata 5  [641.0KB]
21/05/2018 [Documento]
G. Geoportal do Plano de Situação
30/04/2018 [Elementos geográficos]
G1. Manual de Utilização do Geoportal  [3248.0KB]
30/04/2018 [Documento]
Eventos
2018/06/04 15:00:00 Auditório do IPMA - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, na Rua Alfredo Magalhães Ramalho, em Algés
Sessão Pública dirigida ao setor da Pesca (evento já realizado) 
2018/06/04 20:30:00 Auditório do IPMA - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, na Rua Alfredo Magalhães Ramalho, em Algés
1ª Sessão de discussão pública (evento já realizado) 
2018/06/07 11:00:00 Auditório do Edifício do Campo da Barca, Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, r/c., Funchal
2ª Sessão de discussão pública (evento já realizado) 
2018/06/18 15:00:00 Auditório da CCDR-Algarve em Faro
Sessão Pública dirigida ao setor da Pesca (evento já realizado) 
2018/06/18 20:30:00 Auditório da CCDR - Algarve em Faro
3ª Sessão de discussão pública (evento já realizado) 
2018/06/20 15:00:00 Porto de Leixões, Avenida da Liberdade, Leça da Palmeira
Sessão Pública dirigida ao setor da Pesca - (evento já realizado) 
2018/06/20 20:30:00 Porto de Leixões, Avenida da Liberdade, Leça da Palmeira
4ª Sessão de discussão pública - (evento já realizado) 
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